Quem Somos?

O Conselho Municipal da Juventude – CMJ é o órgão municipal que tem como objetivo garantir as políticas públicas municipais de juventude.

O protagonismo juvenil é sua principal ferramenta de trabalho para despertar a sociedade civil e o poder público para as realidades, necessidades e potencialidades da juventude.

De natureza consultiva, fiscalizadora e permanente, o Conselho Municipal da Juventude – CMJ deve ser consultado pelos governos para a execução de todo e qualquer projeto voltado direta ou indiretamente para a juventude.


São atribuições do CMJ:

I – elaborar o Plano Municipal da Juventude estabelecendo suas diretrizes;

II – encaminhar ao Poder Executivo e/ou Legislativo Municipal propostas de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude;

III – fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da juventude;

IV – propor o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas relativas à juventude;

V – emitir parecer e relatório de atividades em audiência pública convocada para este fim;

VI – debater a realidade social, econômica, política e cultural de interesse da juventude;

VII – despertar a consciência de todos os setores da sociedade para a realidade e potencialidade da juventude;

VIII – propor a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em níveis municipal, estadual, nacional e internacional;

IX – estabelecer critérios e promover entendimentos para a utilização dos recursos do Município para realização de projetos de interesse da juventude;

X – colaborar com órgãos públicos e,ou privados que atuam diretamente com a juventude;

XI – criar comissões especiais e grupos de trabalho para assessoramento nas funções que compete ao CMJ;

XII – propor e acompanhar as políticas públicas globais e localizadas para o jovem, de modo a integrá-lo na visão de participação nas políticas públicas, a fim de garantir a realização de sua plena cidadania;

XIII – apoiar, acompanhar e assessorar o Poder Público e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou ONG (Organizações Não-Governamentais) na promoção e,ou execução de projetos e programas destinados à juventude.